PREÂMBULO

As presentes normas visam apoiar os estudantes e o público em geral no processo de inscrições e pagamentos. Aplicam-se aos estudantes matriculados nos cursos de Licenciatura.

Acesso ao Ensino Superior
O acesso ao ensino superior no ISTEG é feito através da Entrevista de Orientação Académica. Os candidatos devem:
· Ter a 12ª classe do SNE, ou equivalente;
· Ter frequentado uma instituição do Ensino Superior.

Orientação Académica: Prazos, Pagamento e Documentos
· Inscrições: Na  Secretaria dos Registos Académicos do ISTEG;
Pagamento – Taxa de Admissão - 1000mts
Documentos necessários:
· Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações, (deve trazer o original para verificação), ou declaração de notas  (original)
· Fotocópia autenticada do BI
· Duas (2) Fotografias tipo passe, recentes e coloridas
Nota: Os alunos que frequentaram a 12ª em 2010 podem apresentar uma Declaração de Frequência da escola onde se encontram..

Matrícula, Inscrição e Propina
· A Matrícula é efectuada uma vez, no primeiro ano em que o estudante é admitido no ISTEG. O valor da Taxa está definido na Tabela de Propinas e Emolumentos. O valor da Taxa de entrevista é deduzido na Taxa de Matrícula.
· A Inscrição é feita semestralmente. É a forma do estudante declarar as disciplinas bem como a turma que pretende frequentar. O valor da Taxa de Inscrição está definido na Tabela de Propinas e Emolumentos.
NB. As Taxas de Matrícula e de Inscrição não são transferíveis nem devolvíveis.

Matricula
Para se matricular no ensino superior, o estudante deve ter passado pela Orientação Académica. Para se matricular o estudante deve apresentar, se não o tiver feito no acto da candidatura, os seguintes documentos:
· Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações, (deve trazer o original para verificação);
· Fotocópia autenticada do BI;
· Duas (2) fotografias tipo passe, recentes e coloridas;
· Comprovativo de pagamento da Taxa de Matricula.

Inscrição
Para se inscrever o estudante deve:
· Ter as propinas em dia;
· Ter a documentação completa no processo;
· Saber que disciplinas, turma e turno pretende frequentar;
· Pagar a Taxa de Inscrição..

Propinas
A PROPINA é uma taxa paga, anualmente, para garantir a frequência do estudante no ISTEG. A Taxa de Propina pode ser paga nas seguintes modalidades:
· Modalidade 1 Pagamento Anual – A propina é paga, na totalidade, para todo o ano até ao dia 10 do mês de Fevereiro.
· Modalidade 2 pagamento Semestral – A propina é paga em duas (2) prestações. No primeiro semestre até ao dia 10 de Fevereiro e no segundo semestre até ao dia 10 de Julho.
· Modalidade 3 Pagamento Mensal – em dez (10) prestações mensais, até ao dia 10 dos meses de Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro.

(Prazos, Descontos, Isenções e Multas)

Prazos
As inscrições são realizadas em Dezembro/Janeiro para o primeiro semestre e nos meses de Junho/Julho, para o segundo semestre. As datas são definidas no calendário lectivo do ISTEG afixado nas vitrinas e disponível na Internet.

Requerimentos
Os pedidos de ingresso, equivalências, descontos e outros devem dar entrada a tempo do estudante receber a resposta para se inscrever na época normal de inscrições  até:
· 14 de Janeiro pedidos de ingresso que requeiram equivalências;
· 14 Janeiro – pedidos de ingresso, sem necessidade de equivalência, pedidos de desconto;
· 14 de Janeiro – pedidos de desconto.
· 04 de Março – pedidos de mudança de curso;

Descontos
· Têm desconto os estudantes que:
· Sejam membros do mesmo agregado familiar – 10% para o segundo e demais membros, desde que a propina seja paga pelo mesmo responsável financeiro;
· Escolham :
· Modalidade 1 – 6% do valor total correspondente a esta modalidade,
· Modalidade 2 – 5% do valor total correspondente a esta modalidade,
· Empresas ou entidades que patrocinem mais de 10 estudantes –  10% do valor total da propina;
· As isenções e descontos devem ser introduzidos no acto de inscrição.
· O estudante deve apresentar, no acto de inscrição, o despacho de isenção ou desconto de pagamento de taxas. Este documento deve ser renovado anualmente;
· O estudante que não se inscrever dentro dos períodos normais de inscrição perde o direito à isenção, podendo ainda ser sujeito às multas em cobrança;
· Para que o estudante beneficie dos descontos deve pagar as propinas dentro do prazo.
NB: Considera-se agregado familiar membros da mesma família, com um grau de parentesco directo (pais, filhos, cônjuges) vivendo em coabitação. A coabitação deve ser devidamente comprovada bem como a dependência dos parentes.

Empresas
· As empresas com um número acima de dez (10) estudantes inscritos no ISTEG poderão fazer um acordo de entendimento com a Direcção de Relações Públicas;
· As empresas beneficiarão de contacto directo com o ISTEG, bem como da informação regular do aproveitamento dos estudantes;

Multas
São sujeitas a taxas de multas todas as propinas ou taxas de inscrição pagas fora do prazo. As multas serão aplicadas da seguinte forma:
· Taxas de Matrícula e de Inscrição – São sujeitas as mesma taxas que as propinas. 50% sobre o valor;

· Propinas
· Os pagamentos nas modalidades 1 e 2, se não forem cumpridos, o estudante passa automaticamente para a modalidade 3.
· Na modalidade 3 as multas aplicam-se da seguinte forma:
· Acréscimo de 10%, se o pagamento for efectuado de 11 a 20 do respectivo mês;
· Acréscimo de 15%, se o pagamento for efectuado depois do último dia do mês;
NB: Os cheques devolvidos serão sujeitos as taxas, cobradas pelo banco, mais uma taxa adicional de 20% do valor do cheque para custear as despesas administrativas da instituição.
Emolumentos
· Os emolumento são todas as taxas adicionais cobradas ao estudante para aquisição de documentos ou outros serviços. Os valores estão estabelecidos na Tabela de Propinas e Emolumentos afixada e na Internet.
· O estudante deve solicitar os serviços na secretaria, e será entregue o talão de pagamento. Depois de pagar, via banco, deverá apresentar o talão de depósito para que se dê seguimento ao pedido dos serviços solicitados.
· Os estudantes isentos de Taxas de Emolumentos deverão apresentar, no momento de inscrição, o documento para que se introduza esta isenção no acto de inscrição.

Anulações
Todo o estudante que decidir parar de estudar ou reduzir o número de disciplinas que frequenta deverá fazê-lo, por escrito, num requerimento dirigido à Directora dos Registos Académicos. Será responsável pelas propinas:
· Até ao mês de entrada do pedido se solicitar a anulação dentro do prazo estabelecido no Calendário Lectivo
· De todo o semestre para os pedidos que entrem após o período acima.

Transporte 
· É oferecido gratuitamente aos alunos do ISTEG, dentro das rotas pré-estabelecidas;
· Nos autocarros os alunos devem observar uma conduta de disciplina e civismo;
· Ao aluno que não respeitar o motorista e os colegas poderá ser-lhe retirado
o direito de usufruir do transporte;
· Poderá ser solicitado o cartão de estudante.

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